Projeto busca a criação de crédito educativo para estudantes de baixa renda

Fazer uma faculdade é o sonho de muitos jovens. Para contribuir para que esse sonho se torne realidade, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), criou o projeto de lei 151/2019 que garante o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades escolares dos estudantes de baixa renda, através do Programa de Crédito Educativo Nota Legal

Os alunos que contratarem instituições conveniadas de ensino superior ou técnico poderão obter créditos para quitar parcial ou integralmente as parcelas.

Os estudantes cadastrados no programa deverão ter renda familiar mensal bruta equivalente a até seis vezes o valor do piso salarial do DF. A ideia é que o crédito educativo possa funcionar de forma integrada com o Nota Legal, possibilitando ao estudante a criação de sua poupança educacional e a utilização de créditos da nota fiscal.

No caso de o crédito educativo ser destinado a alunos que vieram de escolas públicas, o financiamento será de 100% do valor dos encargos educacionais do curso superior. O projeto está tramitando na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), mas ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ir ao Plenário.

Confira o projeto: PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO

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